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Matheus Monteiro
Publicações
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Artigos (2)
Matheus Monteiro
Artigo ·
há 5 anos
Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2
A Decisão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) assentou que valores oriundos dos fundos de previdência privada são impenhoráveis, por se equipararem a proventos de...
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Matheus Monteiro
Artigo ·
há 5 anos
O Direito do candidato cotista à ampla concorrência, quando insubsistentes os requisitos para o tratamento especial.
A educação é amparada constitucionalmente como direito de todos e dever do Estado e da família. Devendo ser promovida e incentivada, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o...
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